Ministério das Cidades anuncia novas regras para o Minha Casa, Minha Vida

O Ministério das Cidades vai contratar 25.664 unidades da faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida com novas regras. A partir de agora, os empreendimentos na modalidade Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) deverão privilegiar critérios de urbanização, infraestrutura prévia e proximidade de serviços públicos e centros urbanos.

A primeira etapa de habilitação, publicada no Diário Oficial da União, corresponde a 122 propostas selecionadas pelo Ministério das Cidades, com investimentos de R$ 2,1 bilhões em 77 municípios brasileiros. Esses empreendimentos devem gerar cerca de 30 mil empregos, de acordo com o Ministério.

Todos eles deverão apresentar infraestrutura urbana básica, inseridos em áreas urbanas ou em zonas de expansão criadas há menos de dois anos e que deverão dispor de áreas para atividades comerciais.

O Governo também estabeleceu como pré-requisito que o município a ser beneficiado não pode ter empreendimentos paralisados no FAR. Com isso, a intenção é evitar problemas como a distância entre o imóvel e as cidades beneficiadas, a ocorrência de unidades vazias e a paralisação de obras, entre outros gargalos identificados pelo Ministério. “Em avaliações quantitativas, os moradores estão satisfeitos com as condições de moradias da porta para dentro. Nas condições básicas de estrutura. Mas há um nível de insatisfação quando a avaliação é da porta para fora. O aceso ao comércio, ao trabalho e aos serviços públicos”, justifica Bruno Araújo, ministro das Cidades.

Dentre as prioridades estão municípios com elevado déficit habitacionais, propostas com empreendimentos mais próximos dos centros urbanos, de agências bancárias e ponto de ônibus. Além disso, os empreendimentos deverão possuir árvores, infraestrutura e sustentabilidade, sistemas de espaços livres e mobilidade com calçadas livres de obstáculos de 1,50m.

Para este ano, a meta é que sejam contratadas 170 mil novas unidades habitacionais para a faixa 1 do Programa; 40 mil novas unidades para a faixa 1,5 (renda familiar entre R$ 2.350 e R$ 2,6 mil); e 400 mil unidades para as faixas 2 e 3 (renda entre R$ 3,6 mil e R$ 9 mil). Desse total, 100 mil unidades por meio do FAR.

Fonte: Portal Brasil