Mais de três anos após sinalizar a adesão ao projeto NFC-e, a Secretaria da Fazenda do estado de Minas Gerais, finalmente pronunciou-se sobre o início efetivo da NFC-e no estado. O pronunciamento foi realizado no último ENCAT, por um representante da Sefaz-MG. Contribuintes e desenvolvedores mineiros aguardavam um pronunciamento oficial ansiosamente há muito tempo.
Segundo o representante, a obrigatoriedade de emissão da NFC-e em Minas Gerais iniciará em 2018.
Não foi especificado se todos os contribuintes estarão obrigados à NFC-e logo no início de 2018 ou se haverá um calendário de obrigatoriedades - e qual seria o critério para o agrupamento de empresas nesse possível calendário.
No entanto, essas dúvidas serão solucionadas em breve: o representante da Sefaz-MG afirmou que a legislação que institui a NFC-e em Minas Gerais será publicada ainda neste último trimestre de 2017.
Entrando com o pé direito!
Minas Gerais tem uma das maiores economias do Brasil. Assim sendo, é compreensível que a Sefaz-MG tenha demorado tanto para dar um grande passo na NFC-e, preferindo observar o andamento do projeto nas outras UFs.
Com o sucesso absoluto da NFC-e, a decisão ficou fácil. Além disso, Minas Gerais agora sabe exatamente o que fazer - e o que não fazer - na implantação da NFC-e no estado, espelhando-se em acertos e erros dos outros estados.
Evento nacional ocorrerá em BH
Uma prova indiscutível do engajamento da Sefaz- MG com a NFC-e é a realização do Inova NFC-e , o maior evento sobre esse assunto, em Belo Horizonte/MG.
O Inova NFC-e é um evento de abrangência nacional, com o objetivo de promover a NFC-e e as inovações tecnológicas relacionadas à ela será realizado no dia 9 de novembro.
É melhor não arriscar
Ainda não há datas exatas, mas com base no que vimos acontecer em outros estados que realizaram adesão tardia à NFC-e, é perfeitamente possível que a obrigatoriedade seja divulgada oficialmente em outubro ou novembro de 2017 e inicie em janeiro de 2018.
É importantíssimo que os varejistas de Minas Gerais preparem-se para a NFC-e o mais rápido possível, pois mediante obrigatoriedade, os contribuintes terão que optar pela contratação de aplicativos que atendam essa demanda.
CISS S.A